DispensaDivulgada no PNCP
Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural e com gás, incluindo a entrega parcelada, conforme necessidade da Câmara Municipal de Fernandópolis, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, no Termo de Referência e demais anexos.
CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP
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Compra90002Controle PNCP45113669000128-1-000002/2025Processo12/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ do órgão45113669000128Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SPLocalFERNANDÓPOLIS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2025, 14:35Abertura23/04/2025, 15:38Encerramento28/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa em razão do valor, conforme fundamentação legal.
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