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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por meio de Dispensa de Licitação, de empresa especializada na prestação de serviço jardinagem nesta Câmara Municipal de Fernandópolis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP

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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP45113669000128-1-000020/2026Processo72/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ do órgão45113669000128Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SPLocalFERNANDÓPOLIS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 17:17Abertura24/08/2026, 08:00Encerramento27/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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