InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de PJ para Prestação de Serviço Técnico Especializado de Natureza Intelectual para Aperfeiçoamento de Pessoal para “Curso de Efetividade do Controle Interno para Câmaras Municipais"
CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP
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Compra4Controle PNCP45113669000128-1-000012/2025Processo64/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ do órgão45113669000128Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SPLocalFERNANDÓPOLIS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 15:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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- Contratação, por meio de Pregão, de empresa especializada na prestação de serviços continuados de comunicações em radiodifusão sonora, relacionados à criação e divulgação de resumo informativo, em formato de programa radiofônico referente a conteúdos editados e simplificados das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Fernandópolis, promoção semanal de inserções/avisos junto a sua programação, além da realização de entrevistas.90005 · FERNANDÓPOLIS/SP · Pregão - Eletrônico · 29/05/2026
Segmento e localização
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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