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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CORREÇÃO E RETIFICAÇÃO DE EVENTOS DO ESOCIAL (2023 A 2026), VISANDO À REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO ABONO SALARIAL (PIS/PASEP)

MUNICIPIO DE MERIDIANO · MUNICIPIO DE MERIDIANO

Valor estimadoR$ 19.000,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP45116092000108-1-000083/2026Processo43ÓrgãoMUNICIPIO DE MERIDIANOCNPJ do órgão45116092000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE MERIDIANOLocalMeridiano/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CORREÇÃO E RETIFICAÇÃO DE EVENTOS DO ESOCIAL (2023 A 2026), VISANDO À REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO ABONO SALARIAL (PIS/PASEP)

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