DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços odontológicos nas áreas de Endodontia e Odontopediatria, destinados ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mira Estrela/SP, mantidas as condições definidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 27/2026 (Processo Administrativo nº 73/2026), publicado há menos de 01 (um) ano, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - SP
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Compra35Controle PNCP45116290000171-1-000079/2026Processo35ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ do órgão45116290000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - SPLocalMira Estrela/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 13:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
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