DispensaDivulgada no PNCP
Valor ref a decoracao do evento festa julina para usuarios do CRAS setor de assistencia social.
MUNICIPIO DE PINDORAMA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra1741 | Processo 1951Controle PNCP45122942000180-1-000666/2026Processo1741ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDORAMACNPJ do órgão45122942000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPindorama/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 16:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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