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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS

MUNICIPIO DE LIMEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00057Controle PNCP45132495000140-1-000408/2026ProcessoI00057ÓrgãoMUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ do órgão45132495000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRALocalLimeira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Limeira/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS FESTA ITALIANA.

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Em andamento