DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material gráfico destinado à comunicação e informação dos beneficiários contemplados com o benefício de 100% (cem por cento) de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2027, conforme PROCESSO SEI N°3546603.437.00001629/2026-53.
MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · Pref. Mun. Est. Tur. de Santa Fé do Sul
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CompraDL 772Controle PNCP45138070000149-1-000850/2026Processo859/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ do órgão45138070000149Unidade compradoraPref. Mun. Est. Tur. de Santa Fé do SulLocalSanta Fé do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 07:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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