DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para o desenvolvimento de solução educacional de cursos de qualificação para pessoas da comunidade.
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Dados da publicação
Compra96Controle PNCP45152139000199-1-000210/2026Processo96ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ do órgão45152139000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTELocalNovo Horizonte/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 18:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para o desenvolvimento de solução educacional de cursos de qualificação para pessoas da comunidade.
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