DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais e utensílios de higiene, vestuário, cama e banho, destinados à composição de 60 (sessenta) kits de enxoval de bebê, que serão concedidos às famílias beneficiárias do benefício eventual de Auxílio Natalidade, previsto na Lei Municipal nº 610/2010, de 21 de dezembro de 2010, e regulamentado pela legislação municipal aplicável. conforme descrição e quantidades constantes no Termo de Referência em anexo
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Dados da publicação
Compra178Controle PNCP45152139000199-1-000269/2026Processo178ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ do órgão45152139000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTELocalNovo Horizonte/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 14:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de materiais e utensílios de higiene, vestuário, cama e banho, destinados à composição de 60 (sessenta) kits de enxoval de bebê, que serão concedidos às famílias beneficiárias do benefício eventual de Auxílio Natalidade, previsto na Lei Municipal nº 610/2010, de 21 de dezembro de 2010, e regulamentado pela legislação municipal aplicável. conforme descrição e quantidades constantes no Termo de Referência em anexo