DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia civil para a elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização de obras para o município de Pontes Gestal/SP, por um período de 02 (dois) meses.
MUNICIPIO DE PONTES GESTAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL
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Compra74Controle PNCP45162328000142-1-000075/2026Processo74ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTES GESTALCNPJ do órgão45162328000142Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTALLocalPontes Gestal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 13:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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