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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cadastro para fins de PNCP do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2026, com o intuito de firmar TERMO DE COLABORAÇÃO, objetivando a Seleção de Entidade e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para Execução Indireta do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes no município de Marília/SP.

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP

Valor estimadoR$ 1.119.222,00
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Dados da publicação

Compra153Controle PNCP44477909000100-1-000894/2026Processo153/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SPLocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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