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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de vale-transporte para pacientes usuários da Rede SUS do município de Pindamonhangaba

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · GESTAO DA SAUDE

Valor estimadoR$ 409.752,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP45226214000119-1-000289/2026ProcessoPC 012516/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDAMONHANGABACNPJ do órgão45226214000119Unidade compradoraGESTAO DA SAUDELocalPindamonhangaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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