InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de vale-transporte para pacientes usuários da Rede SUS do município de Pindamonhangaba
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · GESTAO DA SAUDE
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP45226214000119-1-000289/2026ProcessoPC 012516/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDAMONHANGABACNPJ do órgão45226214000119Unidade compradoraGESTAO DA SAUDELocalPindamonhangaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 08:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos