InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO ABNT NBR ISO 37120, ABNT NBR ISO 37122 e ABNT NBR ISO 37123
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · SETIP
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP45226214000119-1-000326/2026ProcessoPC 010379/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDAMONHANGABACNPJ do órgão45226214000119Unidade compradoraSETIPLocalPindamonhangaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos