DispensaDivulgada no PNCP
- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PERECÍVEIS (EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE)
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra329Controle PNCP45276128000110-1-001212/2026Processo4868/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e · Dispensa de Licitação: hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.
- Essa aquisição se faz necessário para o cumprimento do que preconiza Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde é obrigatório utilizar no mínimo 45% do valor do repasse, adquirindo alimentos da Agricultura Familiar.