DispensaDivulgada no PNCP

Fichas de Atendimento SAMU

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 2.450,00
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Dados da publicação

Compra1039Controle PNCP45276128000110-1-001216/2026Processo5614/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição das fichas de atendimento é necessária para garantir o adequado registro das informações clínicas, operacionais e administrativas dos atendimentos realizados pelo SAMU, assegurando assim, continuidade da assistência aos pacientes, segurança jurídica das ações das equipes, manter a padronização dos registros, além de manter os atendimentos conforme exigências do Ministério de Saúde, COREN e CRM.