1.1. Contratação de empresa especializada para realização de análises químicas e físicas de solo, com emissão de laudos técnicos para fins agrícolas, até o limite de 100 (cem) análises, a serem executadas sob demanda.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.2. A contratação tem por objetivo disponibilizar análises de solo para pequenos produtores rurais do município, prioritariamente da agricultura familiar, bem como de hortas urbanas comunitárias e outras iniciativas locais apoiadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.