Aquisição de materiais de expediente, compreendendo pranchetas, pastas com elástico, canetas esferográficas e papel sulfite, destinados ao apoio administrativo e operacional das atividades do Trabalho Social de Pré-Ocupação, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, desenvolvido pela Subsecretaria de Habitação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de garantir suporte material adequado para a execução das atividades do Trabalho Social de Pré-Ocupação, que envolvem atendimentos às famílias beneficiárias, reuniões e ações socioeducativas. Os materiais de expediente são essenciais para o registro de informações, organização documental e condução das atividades, sendo indispensáveis para a eficiência e qualidade dos serviços prestados.