DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE MULTA DE TRANSITO
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra1299Controle PNCP45276128000110-1-001519/2026Processo5893/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Restituição de multas sofridas por funcionários (motorista)desta secretaria municipal de saúde ,referente contrato de locação de veículos n°83/2023 empresa Nogueira & Nogueira conforme relatório da empresa anexo a este conforme anexo administrativo 1doc 34.693.referente as placas STO-1J06 E TKU -8B78. Totalizando o valor de R$ 221,25