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Pregão - EletrônicoSuspensa

- KIT ENXOVAL COMPLETO - PROGRAMA “SEJA BEM-VINDO” DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 107.867,50
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Dados da publicação

Compra043Controle PNCP45276128000110-1-001548/2026Processo5899/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação14/05/2026, 10:40Abertura29/05/2026, 10:00Encerramento29/05/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

- A solicitação de abertura de processo licitatório tem como objetivo assegurar a continuidade da execução do Programa “Seja Bem-Vindo”, destinado ao atendimento de gestantes em situação de vulnerabilidade social, acompanhadas pela rede pública de saúde e pela rede socioassistencial do Município. A contratação é necessária para garantir a regular distribuição dos kits enxoval, assegurando condições mínimas de acolhimento, cuidado e proteção à gestante e ao recém-nascido, promovendo dignidade, saúde e proteção social durante o período gestacional e pós-parto.

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