DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE MULTA DE TRANSITO
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra1332Controle PNCP45276128000110-1-001606/2026Processo5929/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 13:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Pagamento de multa referente ao veículo prefixo 1012, usado no transporte das equipes de ACS Agente Comunitário de Saúde nas visitas domiciliares das famílias das zonas rurais.