DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE MULTA DE TRANSITO
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra1368Controle PNCP45276128000110-1-001658/2026Processo5969/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 16:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Pagamento de multa veículo placa DTU 1B18 PREFIXO 1014 no valor de 312,77,usado no transporte de paciente SUS em seus diversos tratamentos no municipio de Arararaquara e região