DispensaDivulgada no PNCP
Compra de serviço de cuidadores 24 horas para pessoa com deficiência intelectual, a fim de atender determinação judicial específica - Processo 1503856-10.2025.8.26.0037 - Vara da Infância e da Juventude, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra1402Controle PNCP45276128000110-1-001703/2026Processo6005/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 12:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Compra de serviço de cuidadores 24 horas para pessoa com deficiência intelectual, a fim de atender determinação judicial específica - Processo 1503856-10.2025.8.26.0037 - Vara da Infância e da Juventude, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.