DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE MULTA DE TRANSITO
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra1480Controle PNCP45276128000110-1-001804/2026Processo6085/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Restituição de multas sofridas por funcionários (motoristas) desta secretaria de saúde ,referente contrato de locação de veículos n°83/2023 empresa Nogueira & Nogueira conforme relatorio da empresa anexo a este ,conforme processo administrativo 1doc 42.080 referente as placas STO-1J06,GHA-4E74,SVN-0E25,SVB-2126.Totalizando o valor de R$ 475,42