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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR.

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 250,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1586Controle PNCP45276128000110-1-001946/2026Processo6198/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição justifica-se pela necessidade de regularização da identificação de veículo oficial, condição obrigatória para sua circulação em vias públicas, conforme legislação vigente. A ausência da placa pode acarretar sanções administrativas, restrições de circulação e prejuízos à execução dos serviços públicos.

Descoberta contextual

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Afinidade estimada pelos termos “reboques, automotores, veiculos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Araraquara/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · PLACA DE IDENTIFICACAO VEICULAR (PADRAO MERCOSUL), DESTINADA A VEICULOS AUTOMOTORES EM GERAL, INCLUINDO AUTOMOVEIS, UTILITARIOS, CAMINHONETES, VANS, MICRO-ONIBUS, ONIBUS, CAMINHOES, REBOQUES E SEMIRREBOQUES, CONFORME LEGISLACAO VIGENTE, INCLUINDO FORNECIMENTO E INSTALACAO, QUANDO APLICAVEL.

R$ 250,00

Quantidade: 2 · Unidade: UN · Unitário: R$ 125,00 · Em andamento