Item 1 · MULTA DE TRANSITO
R$ 104,12Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 104,12 · Homologado
Fornecedor: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · 44239770000167
DispensaDivulgada no PNCP
pagamento de multa de trânsito
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra1743Controle PNCP45276128000110-1-002102/2026Processo6323/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 10:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
ressarcimento ao DAAE no valor de R$ 104,12 (cento e quatro Reais e doze centavos), referente multa de trânsito aplicada ao veículo do DAAE placa DKI-2916, cedido a esta Secretaria, conforme solicitado no Proc Adm 20511/26.