Item 1 · MULTA DE TRANSITO
R$ 670,66Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 670,66 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE MULTA DE TRANSITO
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra1765Controle PNCP45276128000110-1-002130/2026Processo6346/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
RESTITUIÇÃO DE MULTAS SOFRIDAS POR FUNCIONÁRIOS (MOTORISTA)DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DER SAÚDE ,REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO N°83/2023 E 5679/2022,EMPRESA NOGUEIRA & NOGUEIRA JUNIOR LTDA ,CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 1DOC 49.475/2026.REFERENTE AOS VEÍCULOS DE PLACAS TMB6E28(78,10),UGV-4F83(78,09),UGD-5E70(78,09),UGD-5E70(176,08),UGV-4F83(156,18),FMQ6H51(104,12).,TOTALIZANDO O VALOR DE 670,66