AQUISIÇÃO DE BOBINAS PARA RELOGIO DE PONTO
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição é essencial para garantir o cumprimento das normas do Ministério do Trabalho e Emprego relativas ao registro de ponto eletrônico, assegurando a impressão do comprovante do trabalhador e a transparência na gestão da jornada laboral, evitando interrupções por falta de insumo. Quantitativo estimado para o periodo de 6 meses para atender as unidades da Secretaria de Saúde, conforme levantamento prévio através do Proc. Adm. 45359/2026. Local da Entrega: Secretaria Municipal de Saúde – Rua Expedicionários do Brasil, 3098 – segunda a sexta das 08:00 as 14:00hs – recursos humanos – 1º andar.