CRAS CECAP - COMPRA DE SERVIÇO PARA CONSERTO/MANUTENÇÃO EM MICROONDAS BRASTEMP MODELO ATIVE!, DE PATRIMÔNIO 90454

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CRAS CECAP - a urgente manutenção do único microondas do CRAS Cecap (compra de peças - capacitor e fuzível- e contratação de serviço de troca de peças) é indispensável porque o aparelho está inoperante, o que prejudica as condições de trabalho dos servidores, uma vez que impossibilita o aquecimento de suas refeições durante a jornada de trabalho. Além disso, compromete o funcionamento das atividades desenvolvidas na unidade, especialmente no que se refere ao preparo e aquecimento de determinados alimentos destinados à população atendida durante os serviços socioassistenciais. Dessa forma, a realização do conserto é necessária para restabelecer o pleno funcionamento do equipamento, garantindo condições adequadas de trabalho aos servidores e a continuidade e qualidade dos atendimentos e serviços prestados à população.