Capacitação presencial em Emergências Psiquiátricas, com duração de 4 horas, incluindo preparação do conteúdo e material digital

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação está fundamentada na necessidade identificada pela Secretaria Municipal de Saúde de qualificar a atuação dos médicos envolvidos na assistência às emergências psiquiátricas nos diferentes pontos da rede municipal. O atendimento a situações de crise psiquiátrica, agitação psicomotora, risco de suicídio, autoagressividade, heteroagressividade e alterações comportamentais exige avaliação clínica e psiquiátrica adequada, identificação de riscos, comunicação terapêutica, definição de intervenções proporcionais e tomada de decisão quanto ao transporte e destino assistencial. A capacitação pretende, ainda, promover maior integração entre o atendimento pré-hospitalar, os serviços de urgência e emergência, CAPS, UBS e unidades hospitalares. A contratação encontra-se fundamentada no Estudo Técnico Preliminar correspondente, que identificou a capacitação especializada como solução adequada para a necessidade apresentada