InexigibilidadeDivulgada no PNCP
- Aquisição de créditos de vale-transporte destinados ao atendimento das necessidades de deslocamento dos servidores municipais, no trajeto entre a residência e a rodoviária, para o exercício de suas atividades funcionais.
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra1315Controle PNCP45276128000110-1-002944/2026Processo6819/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 10:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
- Faz-se necessária a aquisição de créditos de vale-transporte para utilização no transporte coletivo urbano do Município de São Carlos, destinados ao atendimento de 5 (cinco) servidores municipais residentes no referido município, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 10/09/2026 e 09/08/2027, a fim de garantir o deslocamento no trajeto residência–trabalho–residência e assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos.