Aquisição de Ingressos de cinema+combo

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de ingressos de cinema acompanhados de combo contendo pipoca e refrigerante ou suco, destinados às acolhidas da Residência Inclusiva, como parte das ações voltadas à promoção da inclusão social, do acesso à cultura, do lazer e da convivência comunitária. A Residência Inclusiva é um serviço socioassistencial que acolhe pessoas com deficiência em situação de dependência, oferecendo proteção social, cuidados e oportunidades de participação na vida comunitária. Nesse contexto, o acesso a atividades culturais e de lazer constitui importante estratégia para o fortalecimento da autonomia, da inclusão social, da convivência e da melhoria da qualidade de vida das acolhidas, em consonância com os princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A realização de sessões de cinema proporciona experiências de socialização, entretenimento e integração com a comunidade, favorecendo o desenvolvimento de habilidades sociais, o bem-estar emocional e a ampliação do acesso aos direitos culturais previstos na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A inclusão do combo de pipoca e refrigerante ou suco justifica-se por integrar a experiência cultural proporcionada pela atividade, contribuindo para o conforto, a permanência e o pleno aproveitamento do momento de lazer pelas acolhidas, sem representar desvio da finalidade pública da contratação. Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária e adequada ao atendimento dos objetivos institucionais da Residência Inclusiva, promovendo ações que asseguram o direito ao lazer, à cultura, à participação social e à inclusão das pessoas acolhidas, observando os princípios da eficiência, do interesse público e da dignidade da pessoa humana.