Cras vale do sol- Aquisição de serviço para reparo em telhado

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Cras vale do sol- Conforme registrado no Processo Administrativo nº 107.415/2024, elaborado no sistema 1DOC da Prefeitura Municipal de Araraquara, em 16/12/2024, após visita de rotina realizada pelo setor competente da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, inicialmente destinada à verificação e manutenção de goteiras nos telhados dos três prédios que compõem a unidade, foi identificada uma situação de risco estrutural no telhado do pátio/salão. Na ocasião, a equipe técnica constatou que parte do telhado apresentava deformação (envergamento), com possibilidade de comprometimento de sua estabilidade e eventual cedimento, especialmente em períodos de chuvas, em razão do aumento da carga decorrente do acúmulo de água. Ressalta-se que o referido espaço não possui forro e que o telhado foi reconstruído por empresa terceirizada após ser danificado pela queda de uma árvore, ocorrida em 2023. Conforme orientação da equipe técnica responsável pelas vistorias, faz-se necessária a execução de estrutura de apoio adequada, podendo ser composta por coluna metálica associada a treliça, tesoura ou viga, de modo a proporcionar maior sustentação ao telhado, considerando o comprimento das telhas e as características do material atualmente empregado. Considerando que o período de garantia do serviço anteriormente executado pela empresa terceirizada já se encerrou, bem como que, apesar das diversas vistorias realizadas pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, não foi possível a execução do serviço por aquele setor, torna-se necessária a contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de manutenção e adequação da estrutura do telhado. A contratação mostra-se necessária e urgente, considerando o tempo decorrido desde a identificação da situação e, principalmente, a necessidade de prevenir acidentes e preservar a integridade física dos servidores e da população que utilizam o espaço, além de evitar o agravamento dos danos existentes e possíveis prejuízos ao patrimônio público. Dessa forma, a execução dos serviços é necessária para garantir condições adequadas de segurança, conservação e utilização do espaço, contribuindo para o regular funcionamento das atividades desenvolvidas na unidade