prestação de serviços de substituição das pastilhas de freio dianteiro e traseiro dos veículos da frota municipal do SAMU, com fornecimento dos materiais, mão de obra especializada, instalação, testes de funcionamento e garantia dos serviços e peças fornecidas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação visa assegurar a adequada manutenção do sistema de frenagem dos veículos, mantendo-os em condições seguras de circulação e operação, reduzindo os riscos de falhas mecânicas, acidentes e danos do sistema de freios.