DispensaDivulgada no PNCP
pagamento (restituição) de multa de trânsito
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra2759Controle PNCP45276128000110-1-003485/2026Processo7418/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 11:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
PAGAMENTO RESTITUIÇÃO DE MULTA VIA BRASIL - VEÍCULO ONIX PLACA GGO 2G81 AITB430070735, LOCADO EMPRESA NOGUEIRA E NOGUEIRA JUNIOR LTDA, UTILIZADO PELA DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1DOC 72621/26.