Aquisição de Toner para impressora da unidade

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de toner faz-se necessária para garantir a continuidade das atividades administrativas e operacionais desta unidade, considerando a utilização frequente de impressora para a emissão de documentos, relatórios, formulários, memorandos, ofícios e demais materiais indispensáveis ao desenvolvimento das atividades institucionais.