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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento de custas e emolumentos do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Araraquara.

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 458,80
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Dados da publicação

Compra2784Controle PNCP45276128000110-1-003521/2026Processo7447/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 17:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Pagamento de custas no valor de R$ 458,80 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), de emolumentos cartorários para a emissão de certidões de matrículas de imóveis atualizadas junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Araraquara.

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