InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano, matrícula nº 13022, cadastro nº 04.005.018.00, reduzido nº 8375, localizado na Rua Gonçalves Dias, nº 1392, Centro para instalação e funcionamento do Arquivo Histórico "Professor Rodolfo Telarolli" e do Museu da Imagem e Som "Maestro Tescari" (M.I.S.), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 152.326,80
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Dados da publicação

Compra1322Controle PNCP45276128000110-1-003556/2026Processo7223/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 10:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

A escolha pela manutenção das instituições no atual endereço (Rua Gonçalves Dias, nº 1392) e a formalização deste novo contrato justificam-se pela vantajosidade econômica, pela segurança do acervo e pelo interesse público, conforme detalhado a seguir: o acervo está instalado no local desde 2020. A permanência afasta o risco iminente de danos irreparáveis e extravios que seriam inerentes a um processo de desmonte, embalagem e transporte de 20 toneladas de material histórico altamente sensível e frágil. Em pesquisa de mercado realizada com 04 (quatro) imóveis, o atual edifício apresentou o menor valor de locação. A atual estrutura encontra-se em excelentes condições, não exigindo novos gastos públicos com adequações de infraestrutura.