Item 1 · RESTITUICAO DE MULTA DE TRANSITO A EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS
R$ 104,12Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 104,12 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
RESTITUIÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 (UMA) GUIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (AIT)
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra2887Controle PNCP45276128000110-1-003664/2026Processo7569/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 08:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A RESTITUIÇÃO SE JUSTIFICA UMA VEZ QUE FOI CONSTATADO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DA INFRAÇÃO DE TRANSITO. A EMPRESA (NOGUEIRA & NOGUEIRA) REQUERENTE COMPROVOU O VÍNCULO COM O VEÍCULO DE PLACA FLU 5E63 MEDIANTE CONTRATO DE LOCAÇÃO E APRESENTOU O OFÍCIO - SETEMBRO – NOG – 09/2026 PLEITEANDO A DEVOLUÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO. VENCIMENTO: 15/10/2026 SOLICITADO POR GERALDO JOSE SENA E AUTORIZADO POR ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 72.615/2026 (DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL)