Contratação de empresa especializada para execução da obra de aumento do muro da EMEF Edmilson de Nola Sá, compreendendo os serviços previstos no Projeto Básico – Memorial Descritivo e demais documentos técnicos

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação destina-se a adequar o muro perimetral da unidade, ampliando a segurança patrimonial e a proteção da comunidade escolar, mediante solução técnica desenvolvida pela Engenharia Municipal. A execução envolve serviços estruturais e de alvenaria em escola em funcionamento, razão pela qual deve ser realizada por empresa especializada, sob responsabilidade técnica de profissional habilitado, com isolamento e medidas de segurança compatíveis com a NR-18 e com a NBR 16.280.