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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na oferta de formação dos representantes das organizações da sociedade civil e servidores da Secretaria de Educação, para a adequada aplicação da Lei nº 13.019/2014, abrangendo as fases de planejamento, celebração, monitoramento, avaliação e prestação de contas das parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Valor estimadoR$ 23.200,00
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Dados da publicação

CompraIL 25Controle PNCP45279635000108-1-000287/2026Processo297/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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