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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL e-CNPJ, FORMATO A1, EXTENSÃO .PFX, HOMOLOGADO ICPBRASIL, VALIDADE 01 (UM) ANO , EM NOME DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA A SER ULTILIZADO PELA SECRETARIA DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO URBANO, DIVISÃO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES.

MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Valor estimadoR$ 199,75
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Dados da publicação

CompraDE 466Controle PNCP45279635000108-1-000789/2026Processo820/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 15:20Abertura17/09/2026, 08:00Encerramento17/09/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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