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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DEVIDAMENTE HABILITADO E LICENCIADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO EM SAÚDE MENTAL, DESTINADO AO TRATAMENTO DO PACIENTE A.F.L.F., COM TRANSTORNO DECORRENTE DO ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, EM REGIME DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1000907-03.2026.8.26.0048, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

CompraDE 472Controle PNCP45279635000108-1-000802/2026Processo833/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 16:41Abertura21/09/2026, 08:00Encerramento21/09/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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