DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E EXPEDIÇÃO DE LAUDOS CONCLUSIVOS SOBRE A APTIDÃO PSICOLÓGICA PARA O MANUSEIO DE ARMA DE FOGO AOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
Dados da publicação
CompraDE 177Controle PNCP45279635000108-1-000305/2026Processo319/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 13:36Abertura16/04/2026, 08:00Encerramento16/04/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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