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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CONSULTA ESPECIALIZADA EM DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC) PRÉ DIALÍTICA, HEMODIÁLISE, PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS (REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E OPME)) NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA GM/MS Nº 10.397, DE 23 DE MARÇO DE 2026 OU OUTRA PORTARIA QUE POSSA VIR À SUBSTITUÍ-LA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Valor estimadoR$ 7.673.430,96
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Dados da publicação

CompraIL 39Controle PNCP45279635000108-1-000582/2026Processo475/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 01:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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