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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO E GARANTIA DE DIREITOS SOBRE O PAPEL E ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Valor estimadoR$ 11.880,00
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Dados da publicação

CompraDE 323Controle PNCP45279635000108-1-000537/2026Processo590/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/07/2026, 13:23Abertura14/07/2026, 08:00Encerramento14/07/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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