InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 'INTEGRAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA", PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VISANDO À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA/SP, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.675/2018, QUE INSTITUIU O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUSP, E COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
Dados da publicação
CompraIL 110Controle PNCP45279635000108-1-000929/2026Processo966/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 16:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.