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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE A CALIBRAÇÃO ACREDITADA RBC PARA CALIBRADOR DE NIVEL SONORO (PT 87.337) DE USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DA LEI DE POLUIÇÃO SONORA (LC 971/2026)

MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Valor estimadoR$ 290,00
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Dados da publicação

CompraDE 549Controle PNCP45279635000108-1-000924/2026Processo960/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 12:57Abertura23/10/2026, 08:00Encerramento23/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. Contratação de empresa especializada em arquitetura e engenharia para prestação de serviços técnicos profissionais destinados à elaboração de estudos, levantamentos, projetos, memoriais, planilhas orçamentárias, especificações técnicas, acompanhamento, fiscalização e medição de obras e serviços de adequação, acessibilidade, segurança e modernização do prédio da Câmara Municipal de Cândido MotaMUNICIPIO DE CANDIDO MOTA13 · Cândido Mota/SP · Dispensa · 19/10/2026
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  10. CONTRATAÇÃO CONTINUADA, SOB DEMANDA, DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CIVIL, COMPREENDENDO CONSULTORIA, ASSESSORIA, ANÁLISE TÉCNICA, ACOMPANHAMENTO E APOIO À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, REFORMAS, MANUTENÇÕES E DEMAIS INTERVENÇÕES DE ENGENHARIA DA ESCOLA PROFESSOR CID CHIARELLI E FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO, MANTIDAS PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANAFUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA141 · Mogi Guaçu/SP · Dispensa · 19/10/2026
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