DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF MODELO A1, VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA O USO DE SERVIDORES LOCADOS NO POSTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL
MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
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CompraDE 570Controle PNCP45279635000108-1-000960/2026Processo999/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/10/2026, 07:08Abertura03/11/2026, 08:00Encerramento03/11/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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