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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel localizado na Rua Dom Bosco, 539 – Bairro Castelo – CEP 14.300- 172 na cidade de Batatais/SP para sediar o CREAS – Centro de Referência de Assistência Social

MUNICIPIO DE BATATAIS · Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Valor estimadoR$ 32.400,00
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Dados da publicação

CompraINEX 41Controle PNCP45299104000187-1-000144/2026Processo6041ÓrgãoMUNICIPIO DE BATATAISCNPJ do órgão45299104000187Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência Social e CidadaniaLocalBatatais/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 12:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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